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API jurídica de processos, precatórios e intimações por OAB. Monitoramento diário por CNJ com webhooks.

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⚖️ API jurídica BuscaProcessos — processos, precatórios e intimações por OAB

Integre consultas de processos por CPF, CNPJ ou número CNJ, triagem de precatórios e RPVs e acompanhamento de intimações por OAB ao seu produto. A API BuscaProcessos retorna dados estruturados em JSON e permite monitorar processos com verificações diárias e eventos por webhook.

🔎 Consulta processual · 🧾 Precatórios e RPVs · 🔔 Intimações por OAB · 🔁 Monitoramento diário por CNJ

🚀 Conheça a API e os planos · 🧾 Explore a API de precatórios · 🔑 Criar uma conta · 📚 Documentação técnica (via painel)

💼 O que você pode construir

  • Legaltechs e SaaS jurídicos: consulta processual dentro do próprio sistema, sem alternar entre telas.
  • Compliance e due diligence: triagem de pessoas e empresas a partir de processos públicos, com revisão humana quando necessária.
  • Escritórios e departamentos jurídicos: acompanhamento de carteiras, movimentações e intimações por OAB.
  • Operações com precatórios: descoberta e priorização de créditos para análise, conciliação de carteiras e conferência das evidências nas fontes oficiais.
  • CRMs e ERPs: atualizações de casos e tarefas acionadas por eventos recebidos via webhook.

🚀 Comece pela primeira chamada

  1. Escolha a forma de acesso à API e crie sua conta.
  2. Gere uma chave no painel de API Keys.
  3. Faça a requisição no seu backend, usando um CPF ou CNPJ válido que você esteja autorizado a consultar:
export BUSCAPROCESSOS_API_KEY='SUA_CHAVE'
export DOCUMENTO='CPF_OU_CNPJ_VALIDO'

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/processos' \
  --data-urlencode "cpf_cnpj=${DOCUMENTO}" \
  --header "x-api-key: ${BUSCAPROCESSOS_API_KEY}" \
  --header 'Accept: application/json'

A resposta usa um envelope JSON com data e meta. A listagem em data.processos pode ser paginada; use o próximo link retornado pela API quando disponível. Consulte o guia da primeira requisição para exemplos em TypeScript, Python e PHP, erros e paginação. O link da documentação redireciona ao painel e pode exigir login.

Importante: não coloque a API Key em código frontend ou em um repositório. Algumas operações consomem créditos; confira os valores e condições atuais na página da API.

🧾 API de precatórios e RPVs

Use GET /v1/precatorios para explorar o acervo disponível ou consultar até 100 CPFs/CNPJs por chamada com cpf_cnpj_partes. O filtro especie=precatorio,rpv inclui as duas espécies. Também é possível filtrar por CNJ, tribunal, UF, ano orçamentário, ente devedor e faixa de valor. A resposta é paginada e pode reunir valores, natureza do crédito, preferência, ordem cronológica e sinais jurídicos com evidências, quando essas informações estiverem disponíveis na fonte.

export DOCUMENTOS_PRECATORIOS='CPF_VALIDO,CNPJ_VALIDO'

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/precatorios' \
  --data-urlencode "cpf_cnpj_partes=${DOCUMENTOS_PRECATORIOS}" \
  --data-urlencode 'especie=precatorio,rpv' \
  --data-urlencode 'limit=100' \
  --header "x-api-key: ${BUSCAPROCESSOS_API_KEY}" \
  --header 'Accept: application/json'

Cada documento consultado recebe um diagnóstico na resposta. Um campo ausente ou sem valor não confirma ausência de risco, pagamento ou inexistência de crédito; a cobertura varia por tribunal e período. Para compra, cessão ou decisão financeira, confira os autos e a fonte oficial. Veja o produto e um exemplo de resposta ou a referência técnica (via painel).

🔔 API de intimações por OAB

Cadastre uma ou mais inscrições da OAB com POST /v1/intimacoes/oab e consulte as publicações com GET /v1/intimacoes. A integração também oferece consulta histórica para backfill e acesso ao conteúdo da publicação; webhooks podem encaminhar eventos para a rotina da equipe, conforme o plano e a configuração da conta. A criação e a manutenção do monitoramento podem consumir créditos.

curl --request POST 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/intimacoes/oab' \
  --header "x-api-key: ${BUSCAPROCESSOS_API_KEY}" \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{"oabs":[{"oab_estado":"SP","oab_numero":"SUA_INSCRICAO"}]}'

export OAB_UF='SP'
export OAB_NUMERO='SUA_INSCRICAO'

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/intimacoes' \
  --data-urlencode "oabs=${OAB_UF}:${OAB_NUMERO}" \
  --header "x-api-key: ${BUSCAPROCESSOS_API_KEY}" \
  --header 'Accept: application/json'

Depois de cadastrar o monitoramento, use o identificador de cada intimação para evitar tarefas duplicadas e encaminhe publicações relevantes para conferência da equipe. Consulta histórica e monitoramentos podem consumir créditos adicionais. Entenda o fluxo de intimações (via painel) e conheça os planos da API. A API apoia a operação, mas não substitui a conferência das publicações e dos prazos nas fontes oficiais.

🔁 Webhook de atualizações processuais

Para acompanhar um processo sem consultar a API manualmente a cada dia, configure uma URL HTTPS em Webhooks no painel e crie um monitoramento pelo número CNJ com frequência DIARIA:

curl --request POST 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/monitoramentos/processos' \
  --header "x-api-key: ${BUSCAPROCESSOS_API_KEY}" \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --data '{"numero_cnj":"SEU_CNJ_VALIDO","frequencia":"DIARIA"}'

Na frequência diária, o sistema programa a próxima verificação em aproximadamente 24 horas. Quando identifica uma movimentação nova após a verificação inicial, envia o evento nova_movimentacao ao webhook configurado na conta. O receptor pode então atualizar o CRM, abrir uma tarefa ou alertar a equipe; use o uuid do evento para evitar processamento duplicado. Também podem ocorrer eventos de verificação e conclusão da atualização.

Verificação diária não é promessa de novidade diária ou entrega em horário fixo. A disponibilidade e a atualização das fontes judiciais podem variar. O monitoramento ativo tem cobrança recorrente, e o uso de webhooks depende dos recursos do plano. Veja o guia de monitoramento e o guia de webhooks (acesso via painel).

🧩 Recursos disponíveis

Necessidade Recurso
Localizar processos de uma pessoa ou empresa GET /v1/processos?cpf_cnpj=...
Consultar um processo pelo número CNJ GET /v1/processos/cnj/{cnj}
Triar precatórios e RPVs, inclusive por lote de documentos GET /v1/precatorios
Cadastrar OABs e consultar intimações POST /v1/intimacoes/oab · GET /v1/intimacoes
Verificar um CNJ diariamente e receber novas movimentações POST /v1/monitoramentos/processos · webhook nova_movimentacao
Buscar referências por termo GET /v1/busca/termo
Acompanhar outras publicações e novos processos Monitoramentos e webhooks

Veja parâmetros, disponibilidade e regras de cobrança na documentação da API e na página comercial.

🔒 Uso responsável

Consulte dados apenas para finalidades legítimas, respeitando a LGPD, os termos do serviço e as restrições aplicáveis aos dados processuais. Resultados da API não substituem certidões oficiais nem avaliação jurídica.


🚀 Pronto para integrar? Explore a API BuscaProcessos ou fale com a equipe pela página.

Brazilian legal API for developers: court cases, precatórios, OAB notices and daily process monitoring with webhooks.

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